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CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇAO MEDICO-PACIENTE

ESTUDO DE DIREITO CIVIL


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Sinopse

Parte I - Desenvolvimento Histórico e Consagração do Direito ao Consentimento Informado. I. A Construção da Doutrina do Consentimento Informado. II. Fontes Internacionais e Europeias do Direito Biomédico. III. O Consentimento Informado no Direito Português. Parte II - Estrutura Dogmática do Consentimento Informado. I. Dos bens Jurídicos Protegidos. II. Elementos do Consentimento Informado e Considerações Dogmáticas Prévias. Secção I - O consentimento como acto jurídico Stricto Senso. Secção II - Capacidade para consentir - um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício). III. O Consentimento Inválido, Sanção Jurídica e Ónus da Prova. Secção I - Vícios que afectam o consentimento e sua sanção. Secção II - Ónus da prova e consentimento informado. Parte III - A Dinâmica do Consentimento Informado. I. .A Capacidade para Consentir. Secção I - Adultos com plena capacidade. Secção II - Os maiores inaptos a dar o seu consentimento válido em razão do seu estado físico ou mental. Secção III - Os Menores. Secção IV - Problemas especiais do contrato médico quando o paciente é menor, interdito ou inabilitado. II. O Dever de Esclarecimento. Secção I - A obrigação de informação. Secção II - O dever da obrigação de informação. Secção III - Credor da obrigação. Secção IV - Conteúdo da Informação. Secção V - Modo de transmissão da informação. Secção VI - Limites ao dever de informar. Secção VII - O dever de verificar o esclarecimento do doente. III. O Consentimento. Secção I - O consentimento. Secção II - O Dissentimento. Secção III - Dever de Documentação. Secção IV - Os formulários para prestação do consentimento. Secção V - A Telemedicina. IV. Excepções à Obrigação de Obter o Consentimento (Informado). Secção I - A urgência. Secção II - Autorizações Legais. Parte IV - Resultados da Investigação.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ESTUDO DE DIREITO CIVIL
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: COIMBRA EDITORA
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • Ano:  2004
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723212471
    • ISBN:  9723212471
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 1.02 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  700

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