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EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO


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Sinopse

O presente estudo examina detalhadamente os efeitos jurídicos de natureza patrimonial decorrentes do concubinato, com vistas à delimitação de seus contornos, abrangência e repercussão, no âmbito do direito privado e do direito público. Inicialmente, a autora estabelece um parâmetro entre o concubinato e a família, partindo de um estudo histórico do direito pátrio e da legislação estrangeira. Após essas considerações, analisa o recente tratamento constitucional e jurisprudencial dado ao concubinato.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502023789
    • ISBN:  8502023780
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  312

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