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LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA


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Sinopse

Examinar o problema do conflito entre os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa, bem como o estabelecimento de critérios para sua solução, constitui o tema central deste livro. PAra concretizar esse propósito, o autor inicia o trabalho com considerações necessárias sobre os direitos da personalidade, sua evolução, inclusive com a admissão de um direito geral de personalidade, sua conceituação e natureza jurídica, seguindo-se à análise, entre aqueles direitos, dos que particularmente se ostentam conexos à liberdade de imprensa, quais sejam, o direito à honra, à imagem e à privacidade. A liberdade de imprensa é também separadamente enfocada, como corolário da liberdade de pensamento e de informação, da mesma forma analisadas. Enfoca-se, então, a questão da antinomia que surge, não raro, no exercício dos direitos da personalidade e da liberdade de imprensa, procurando-se fixar um critério para solução, em que se ponderam tais direitos de igual índole constitucional, inclusive diante de hipóteses específicas que costumeiramente ocorrem e sem olvidar o exame das normas constitucionais e legais pertinentes, mesmo que ainda em forma de projeto, como o são o da nova Lei de Imprensa e da denominada Lei da Mordaça. Aprecia-se, por fim, a matéria relativa à tutela dos direitos da personalidade, em face da atividade de imprensa, findando o trabalho o estabelecimento de notas conclusivas, em destaque, para melhor visualização.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522450442
    • ISBN:  8522450447
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 6.30 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  136

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