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MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO


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    Sinopse

    A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação jurídica do tema, inclusive de países que admitem o registro de sinais constituídos por elementos sonoros. Em sua parte final, demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas e submete a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades de outros relevantes processos interpretativos identificados.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536230146
      • ISBN:  8536230142
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 15.00 cm
      • Peso: 0.19 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  174

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