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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA


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Sinopse

A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual. O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. TRatava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. ATé o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. ALém disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo. O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, as duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos. Esta obra do Prof. HUmberto Theodoro Júnior, ora divulgada, representa um esforço interpretativo da normatização levada a cabo pelo legislador civil pátrio, valendo-se, inclusive, da experiência pretoriana, nos anos de vigência do Código Civil de 2002, sem se descuidar, também, de algumas importantes inovações legislativas posteriores.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2018
    • Ano:  2018
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530981174
    • ISBN:  8530981170
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.70 cm
    • Peso: 0.52 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  400

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