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PROPRIEDADE INTELECTUAL

LEGISLAÇAO E TRATADOS INTERNACIONAIS


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Sinopse

Este livro reúne textos que procuram conferir bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do domínio dos direitos de propriedade intelectual. Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como convenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul. A obra oferece ainda exemplos de regulamentação das disciplinas dos direitos de propriedade intelectual no direito comparado, especialmente na sistemática do Direito da União Européia e da Comunidade Andina, a fim de que o leitor possa se valer de fontes materiais para pesquisa, legislatura e atividade profissional.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522447305
    • ISBN:  8522447306
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 3.40 cm
    • Peso: 1.02 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  642

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