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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO

E DA UNIAO ESTAVEL


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    Sinopse

    Este livro apresenta um breve paralelo do presente tema com a possibilidade de se ter a responsabilização civil no rompimento de relações homoafetivas. Traz também pontos contemporâneos, como a análise da responsabilização na Lei 'Maria da Penha' e os requisitos necessários para que esteja caracterizada a responsabilização, concluindo que a reparação só se dará caso o ato seja culposo ou danoso, devendo, no entanto, o aplicador atentar para a questão da prova e a possibilidade de análise de culpas caso o processo discuta atos de ambos os cônjuges ou companheiros. Por fim, apresenta os aspectos processuais do pedido à indenização por ato ilícito no rompimento do casamento e da união estável, onde disserta sobre o tipo de ação, o ônus da prova, os meios de prova e o arbitramento do valor a ser ressarcido em caso de reconhecimento do pedido.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2009
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788578740177
      • ISBN:  8578740173
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 14.00 cm
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  178

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