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SUMULAS DE EFEITO VINCULANTE E A COMPLETUDE DO

ORDENAMENTO JURIDICO


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Sinopse

As súmulas de efeito vinculante têm defensores e críticos ferrenhos. Por isso a discussão assume freqüentemente clima emocional, com posições radicalizadas, em que não se encontra o justo meio e a sensatez da ciência. Neste livro, o autor deu ao tema a densidade científica que lhe faltava. As súmulas são tratadas como parte do ordenamento jurídico e a função que nele exercem. A primeira parte consiste em eruditas lições de Teoria Geral do Direito sobre o ordenamento jurídico, enquanto pauta de solução dos conflitos humanos, sua função decisionista e integradora. A seguir, analisa-se o papel da súmula vinculante, como elemento de segurança e certeza da atividade judicial. Neste amplo contexto, a discussão sobre as súmulas vinculantes é conduzida por meio de princípios científicos, relacionando-se todos os argumentos favoráveis e sua refutação, à luz de um método rigorosamente técnico, baseado na Ciência do Direito.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ORDENAMENTO JURIDICO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536105987
    • ISBN:  8536105984
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  150

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