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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E DIRECTIVA SOBRE CLÁ

CLAUSULAS ABUSIVAS


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Sinopse

Este livro apresenta os seguintes capítulos - A 'Nova' Lei das Cláusulas Contratuais Gerais; Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas - um Diálogo Difícil; Introdução - o 'conceito regulativo' como diferença; Linhas fundamentais do modelo legal português; A lei de transposição da directiva para o ordenamento interno; O problema do âmbito de aplicação objectivo; Direito de conflitos; Controlo das Cláusulas Contratuais gerais; Objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais; Um caso exemplar; Inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais; Inclusão das condições gerais no contrato singular e Controlo do conteúdo das condições gerais.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CLAUSULAS ABUSIVAS
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: ALMEDINA BRASIL - BR
    • Edição:  2
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • Ano:  2005
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724014814
    • ISBN:  9724014819
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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