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CODIGO DE ORGANIZAÇAO E DIVISAO JUDICIARIAS...

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


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Sinopse

O presente 'Código de Organização', além das Resoluções 1/75 e 5/77, que definem a organização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contém, na legislação complementar, entre outras, a íntegra atualizada da Lei 3.893/2002 (unificação e reestruturação dos quadros de pessoal e carreira de serventuário do Poder Judiciário) e As Tabelas de Custas Judiciais e Emolumentos (Lei 3.350/99).

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  4
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536217062
    • ISBN:  8536217065
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  148

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