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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS

  • Autor: INCM
  • Formato: 
    LIVRO

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Sinopse

O Código dos Contratos Públicos é um diploma essencial na atualidade. Sofreu algumas alterações desde a data da sua aprovação, desde a sua aprovação pelo Decreto-Lei 18/28 de 29 de janeiro. Este livro para além de ser uma consolidação dessas alterações, reúne também um leque bastante considerável de diplomas associados à temática da contratação pública. É nossa intenção que este seja um instrumento da maior utilidade para todos os práticos e estudiosos do Direito numa matéria em que a dispersão normativa é significativa. Aqui, o leitor encontrará de uma forma simples e prática legislação consolidada nacional, regional e comunitária. Compreende ainda jurisprudência relevante do Tribunal de Contas, do Tribunal Central Administrativo do Sul e ainda Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

Detalhes do Produto

    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: INCM CASA DA MOEDA
    • Coleção:  COLEÇAO JURIDICA - SIMPLES
    • Edição:  1
    • Ano:  2013
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789722721837
    • ISBN:  9722721836
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 1.03 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  320

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