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COMENTARIOS A LEI DE RECUPERAÇAO JUDICIAL

DE EMPRESAS E FALENCIA


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Sinopse

Há mais de seis décadas em vigor, a lei de falências e concordatas (Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945) não mais atendia aos anseios de uma sociedade dinâmica, informatizada e de massa do século XXI. Em momento bastante oportuno foi publicada a Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. O novo diploma legal possui como objetivo principal fornecer mecanismos eficazes para viabilização da empresa em situação de crise econômico-financeira. Substituiu-se a vetusta concordata pela recuperação da empresa, judicial ou extrajudicial, revelando ter o legislador abeberado-se no Bankruptcy Code dos Estados Unidos. No tocante ao processo de falência, procurou-se preservar e otimizar a utilização produtiva de todos os recursos da empresa. Por meio de mecanismos eficientes para realização do ativo, pelo maior preço e melhores condições para pagamento dos credores, minimiza as conseqüências nocivas da falência no segmento de atuação da empresa e, da atividade econômico-produtiva da sociedade como um todo. Preservando o padrão exegético das edições anteriores, este livro traz comentários, artigo por artigo, da nova Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, concisos, objetivos e lastreados em referências da doutrina, clássica e atual, nacional e estrangeira, bem como em repertórios de jurisprudência. Além disso, quando pertinente, é feita referência ao artigo correspondente da lei falimentar revogada.

Detalhes do Produto

    • Edição:  4
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536110578
    • ISBN:  8536110570
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.45 kg
    • Complemento:  NENHUM

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