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CURSO DE DIREITO PORTUARIO


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Sinopse

O novo Direito Portuário nasceu a partir da edição da Lei n. 8.630/93 e vem sendo constantemente alterado e complementado através de legislação ordinária. Esta obra tenta minimizar as dificuldades em termos de acesso a informações técnicas e jurídicas atualizadas acerca dos portos e do trabalho portuário como um todo. Traz assuntos relevantes e indispensáveis para o exercício do mister no Direito Portuário, tais como- as práticas nacionais existentes no âmbito portuário anteriores à regulamentação da atividade pela Lei n. 8.630/93; os principais atores na área portuária, definindo suas atividades e funções, bem como as características históricas e técnicas dos principais portos nacionais; os principais conflitos existentes na área portuária, apresentando entendimentos jurídicos e doutrinários sobre os mesmos, inclusive nas questões processuais, além de trazer quase toda a legislação conhecida (histórica e em vigor) sobre o trabalho portuário e os portos brasileiros, numa tentativa de facilitar a pesquisa e possibilitar melhor compreensão do tema.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536100968
    • ISBN:  8536100966
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.56 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  374

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