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DIREITO SOCIAL, REGULAÇAO ECONOMICA E CRISE DO EST


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Sinopse

A presente obra oferece ao leitor uma visão geral dos problemas vinculados à regulamentação jurídica dos direitos sociais da atualidade, centrando-se na análise do direito econômico, ambiental e do consumidor. Em relação ao direito econômico estuda-se a regulamentação jurídica da atividade econômica e a posição da iniciativa privada e da livre concorrência no âmbito do direito constitucional brasileiro. No estudo do direito ambiental pontua-se a contribuição do Estado, de organismos regionais e internacionais e do próprio mercado para a tutela do ecossistema. Analisado detalhadamente o direito penal alemão, o estudo culmina com uma reflexão crítica sobre a limitada eficácia das normas penais em relação à tutela do meio ambiente. No âmbito do direito do consumidor analisa-se o impacto das transformações ocorridas no modo de produção capitalista nas últimas décadas, deflagradas pela crescente transnacionalização dos mercados de insumos, produção, finanças e consumo, sobre a proteção jurídica do consumidor.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571063181
    • ISBN:  8571063184
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Peso: 0.35 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  200

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