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A CIDADANIA DOS REFUGIADOS NO BRASIL


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Sinopse

Sumário - I - Abordagem do trabalho e sua justificativa; II - O Asilo, o Refúgio, e os Refugiados - 1. Introdução; 2. Escorço histórico do asilo; 3. Escorço histórico do refúgio; 4. Quem são os refugiados?; III - Alguns Direitos Fundamentais dos Refugiados no Plano Interno do Estado - 1. Garantias constitucionais do processo, específico do refugiado - 1.a. O refugiado e a ordem pública interna; 1.b. O direito à informação consular; 1.c. O devido processo legal, contraditório, e ampla defesa eficazes; necessidade de tradutor e interprete; 2. Direito constitucional do exercício de profissão, arte ou ofício.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788561996635
    • ISBN:  8561996633
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.15 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  96

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