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A PROTEÇÃO JUDICIAL DA PROBIDADE PÚBLICA E DA SUSTENTABILIDADE


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    Sinopse

    Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2017
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788569538936
      • ISBN:  8569538936
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 0.90 cm
      • Peso: 0.22 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  176

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