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ATIVISMO JUDICIAL - LIMITES INSTITUCIONAIS

DEMOCRATICOS E CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

Esta obra aborda temas como - Casos difíceis para a teoria pura do Direito de Hans Kelsen; Casos difíceis na teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio; Casos difíceis na doutrina de Ronald Dworkin; Decisão sobre políticas públicas; Caso de obras públicas, em sede de liminar; Caso da concessão de remédios, em sede de liminar; Caso do portador do vírus HIV - AgRE 271.286 - STF; Os arranjos democráticos e constitucionalismo; Constituição e a dignidade da legislação, entre outros.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788589917834
    • ISBN:  8589917835
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.23 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  176

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