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BANCOS DE DADOS NAS RELAÇOES DE CONSUMO


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Sinopse

O autor aborda tema pouco investigado, atinente aos bancos de dados nas relações de consumo que, diante do avanço da informática, tem provocado conflitos entre dois direitos da personalidade consagrados constitucionalmente - o direito à informação e o à privacidade. Com argumentos baseados no direito nacional e no de outros países, demonstra a necessidade de tutelar dados pessoais, para a defesa da privacidade do consumidor. Para tanto, o autor apresenta uma visão sobre as normas substantivas e adjetivas, que tem por alvo não só limitar a coleta de dados e o uso das informações obtidas, mantendo na medida do possível a confidencialidade dos dados armazenados para evitar intromissões indevidas e divulgações lesivas aos consumidores cadastrados, mas também garantir o direito dos consumidores de ampla comunicação, acesso, retificação e cancelamento de seus dados pessoais.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575490136
    • ISBN:  8575490133
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 0.70 cm
    • Peso: 0.18 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  128

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