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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

TEORIA E PRATICA


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Sinopse

Dispondo sobre a origem, os antecedentes históricos, a legitimidade democrática e os diversos modelos de Controle de Constitucionalidade, o trabalho apresentado preocupou-se em traçar uma evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, sempre comparando-o com os sistemas jurídicos de outros países, para, ao final, definir o sistema vigente a partir da atual Constituição Federal brasileira, que reforçou significativamente os modelos adotados, em especial ampliando e fortalecendo o controle concentrado realizado pelo Supremo Tribunal Federal, com a extensão da legitimidade ad causam e ampliação do objeto da ADI; com a previsão dos efeitos vinculantes das decisões; a adoção de técnicas de modulação dos efeitos da decisão; e criação de duas novas ações diretas, a saber, a ADPF e ADC. A 7ª edição segue os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de contribuir com o acesso e o amplo conhecimento do leitor no estudo científico, teórico e prático do Controle de Constitucionalidade no Brasil e no direito comparado. O livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas emendas constitucionais e da recente edição da Lei nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011, que regulamentou o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, trazendo um amplo e seguro disciplinamento legal a essa importante ação de controle concentrado de constitucionalidade. Ademais, o livro foi ampliado em decorrência das novas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o vasto tema ao qual se propôs discorrer.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  TEORIA E PRATICA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Edição:  7
    • Ano:  2014
    • Assunto: Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544200896
    • ISBN:  8544200893
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.49 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  359

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