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CONVENIOS E CONSORCIOS PUBLICOS

GESTAO, TEORIA E PRATICA


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Sinopse

Esta obra pretende trazer os diplomas normativos regulamentando aspectos do tema Convênios de Cooperação. É o caso do Decreto 6.170/07, Decreto 6.428/08, Decreto 6.619/08, Decreto 7.641/11, e da Portaria Interministerial 127/08, atualizada pela Portaria 23/10, que delineiam normas no âmbito dos convênios de cooperação e contratos de repasse. Além dessas disposições, segundo o autor, a maneira de manusear os convênios conta com a escora da tecnologia da informação, através do Sistema de Convênios (SICONV) implantado na esfera federal. Acrescentou-se, ainda, um pequeno estudo sobre prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais (TCE) em face de sua considerada relevância e da Instrução Normativa IN-TCU 56/07.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536237251
    • ISBN:  8536237252
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.52 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  328

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