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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL


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Sinopse

O livro está dividido em três partes- a Parte I é dedicada à Teoria da Constituição, destacando-se as normas jurídicas pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder e à afirmação e garantia dos direitos fundamentais. A Parte II é destinada à Teoria do Estado. Busca enfatizar o perfil da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, a fim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a implementação dos direitos fundamentais, a integração de mercados de consumo e o acesso afetivo à justiça. A Teoria dos Direitos Fundamentais é o tema da Parte III. Propõe-se a expor a fenomenologia da colisão de direitos e a proposição de critérios de solução, assim como da aplicação dos direitos às relações privadas, iluminada pela doutrina nacional e estrangeira, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522467433
    • ISBN:  8522467439
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.90 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  880

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