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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CONFORME NOVO CPC E A EC 95/2016


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Sinopse

A elaboração de um Curso é tarefa inacabável, de caráter dinâmico, resultante das transformações e do amadurecimento contínuo das ideias do autor. A cada edição, surgem novas reflexões e são incorporados novos elementos e perspectivas sobre os temas analisados. Abordagens são aperfeiçoadas, equívocos são corrigidos e pontos de vista são consolidados ou, por vezes, modificados. A evolução é constante e inexorável. A despeito da gradativa transformação, o propósito central permanece o mesmo: abordar as matérias constitucionais de modo claro, objetivo e com a profundidade exigida pelo grau de complexidade de cada tema. Nesta edição, abordam-se as viradas jurisprudenciais, superações legislativas e decisões inusitadas que foram a tônica no âmbito jurídico-político do ano de 2016. As mais relevantes e polêmicas controvérsias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal foram tratadas nesta obra, tais como os entendimentos de que: - a execução de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição não viola a presunção de inocência (HC 126.292/SP); - o disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal não impede a execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias (ADC 43 MC/DF e ADC 44 MC/DF); - a transferência de informações sobre movimentação bancária de contribuintes pelas instituições financeiras ao Fisco, sem prévia autorização judicial, não caracteriza quebra de sigilo bancário (RE 601.314 RG/SP); - haja a impossibilidade de substituição do Presidente da República por pessoa que figure como réu em ação penal, embora tal vedação não impeça o exercício da chefia e direção das respectivas Casas legislativas (ADPF 402 MC-Ref/DF). No plano legislativo, o destaque positivo foi o advento, após quase 28 anos de espera, da Lei do Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016). Todos esses temas candentes, além de outras relevantes inovações legislativas e jurisprudenciais, foram tratados. Que a obra contribua para preparar o leitor e despertar o raciocínio crítico sobre os aspectos mais relevantes do Direito Constitucional.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CONFORME NOVO CPC E A EC 95/2016
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Edição:  12
    • Ano:  2017
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544210598
    • ISBN:  8544210597
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 4.00 cm
    • Peso: 1.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  916

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