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CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS


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Sinopse

Este livro procura fornecer informações dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais analisando decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da jurisprudência de outros tribunais constitucionais pelo mundo afora. São apresentadas questões como o aborto, a eutanásia, as pesquisas com células-tronco, as cotas para negros em universidades, o casamento de pessoas do mesmo sexo, as limitações ao poder do Estado, a liberdade de expressão, o racismo, a tortura, entre outros temas voltados para a proteção dos direitos fundamentais. Esses assuntos são examinados com base teórica nos princípios de interpretação constitucional que já fazem parte do discurso adotado pelos tribunais brasileiros e estrangeiros, como o princípio da proporcionalidade, da máxima efetividade, da concordância prática, da reserva do possível, entre outros.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522463039
    • ISBN:  8522463034
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.80 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  624

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