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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

DE ACORDO COM A REFORMA DO JUDICIARIO


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Sinopse

Esta obra parte de uma reflexão a respeito dos aspectos processuais constantes na Constituição Federal. Após breve introdução acerca da relação existente entre processo e Constituição, o autor examina os princípios processuais constitucionais, o direito de ação, a defesa dos direitos coletivos, como a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, o controle de constitucionalidade das leis, as garantias constitucionais, a competência constitucional e o papel da cidadania e do processo na Constituição.

Detalhes do Produto

    • Edição:  3
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502076242
    • ISBN:  8502076248
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  532

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