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DIREITOS FUNDAMENTAIS

DEMOCRACIA E CLAUSULAS PETREAS


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Sinopse

O tema do livro são os direitos fundamentais como limites ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, democracias constitucionais contemporâneas. De um lado, vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente. Do outro, há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais, que não parece dar muita importância à dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional, nem mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo, como às necessárias à aprovação das emendas.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DEMOCRACIA E CLAUSULAS PETREAS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RENOVAR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571476592
    • ISBN:  8571476594
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.70 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  380

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