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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

EFETIVIDADE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL


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Sinopse

A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos. Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cumprimento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido? Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do possível busca-se legitimar a não realização de direitos fundamentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988. O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  EFETIVIDADE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Edição:  2
    • Ano:  2018
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536276045
    • ISBN:  8536276045
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 20.50 cm
    • Peso: 0.51 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  410

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