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EDUCAÇAO, CIDADANIA E MINISTERIO PUBLICO



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Sinopse

Esta tese pretende trazer uma contribuição ao estudo do tema educação, dentro do tradicionalismo constitucionalista. Para isso, baseia-se no exame da doutrina e da jurisprudência, dissecando conceitos pertinentes à educação, à cidadania e ao Ministério Público, além dos direitos fundamentais. O estudo enfatiza o aspecto histórico, trazendo dados atuais relativos ao tema proposto. O considerável espaço dedicado à educação pela Constituição de 1988 é destacado, tendo o artigo 205 firmado o dever do Estado e da família para com ela, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Mas qual o significado do vocábulo Estado? Estaria a Constituição se referindo aos Poderes Legislativo e Executivo tão-somente? Este estudo busca dar amplitude maior a esse vocábulo e nele incluir o Ministério Público, ente estatal diferenciado, ao qual foram cometidas relevantes funções, dentre as quais se destacam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados no Texto Maior, promovendo o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos. Assim, no exercício de suas funções, embora seja ente estatal, pode o Ministério Público se voltar contra o próprio Estado.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788561996802
    • ISBN:  8561996803
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  272

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