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EFICACIA DAS SENTENÇAS NA JURISDIÇAO

CONSTITUCIONAL


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Sinopse

Este livro traz capítulos como - Jurisdição constitucional; O Supremo Tribunal Federal - cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional; Sistema de controle de constitucionalidade das normas; A eficácia das sentenças na jurisdição constitucional; A natural vocação expansiva das decisões sobre a constitucionalidade das normas; Eficácia inter partes; Eficácias reflexas; Suspensão, pelo Senado, da execução da norma declarada inconstitucional; Eficácia vinculante para os demais tribunais; Força de precedente; Os atuais limites da intervenção do Senado (art. 52, X, da CF/1988), entre outros.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CONSTITUCIONAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  2
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520343524
    • ISBN:  852034352X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.31 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  168

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