Aguarde...
 

EFICACIA JURIDICA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Constitucional

Sinopse

Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta- qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que impõem ao Estado o fornecimento de determinados bens ou serviços? O que se pode exigir judicialmente com fundamento em tais normas?

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571476578
    • ISBN:  8571476578
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.70 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  558

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO