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FORMA FEDERATIVA DE ESTADO E O SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL POS-CONSTITUIÇAO DE 1988


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Sinopse

O Brasil se constitui em República Federativa, formada por vinte e sete Estados-membros, um Distrito Federal, a União, e mais de cinco mil municípios. O que caracteriza, contudo, a forma federativa de Estado? Como é possível verificar - e qual a importância dessa verificação pelo Poder Judiciário - as leis, atos normativos e emendas que eventualmente possam infringir esse princípio, e devem necessariamente ter sua aplicação afastada do ordenamento jurídico? Nessa seara, este trabalho objetiva analisar e comentar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, todas prolatadas sob à égide de atual Constituição, a fim de que se verifique a importância de uma corte imparcial e independente no julgamento dos conflitos federativos. E observar, como, no caso brasileiro, mormente os mecanismos e o modelo implementado pela Carta de 1988, o STF desempenha esse papel, que ponderações são efetuadas, quais relações de precedência consignadas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788560520596
    • ISBN:  8560520597
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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