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JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL POLITICA


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    Sinopse

    Sob a denominação Jurisdição Constitucional Política procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788547205959
      • ISBN:  8547205950
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 20.80 cm
      • Largura: 13.80 cm
      • Comprimento: 1.00 cm
      • Peso: 0.24 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  192

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