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MANDADO DE SEGURANÇA E AÇOES CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

Obra com os estudos completos dos writs constitucionais civis; - Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública; Mandado de injunção, habeas data e ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento; Sujeitos Ativos e Passivos; Processo; Sentença; Liminares; Efeitos, etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788539202478
    • ISBN:  8539202476
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 3.70 cm
    • Peso: 0.92 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1040

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