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O DIREITO CONSTITUCIONAL ECONOMICO E SUA EFICACIA


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Sinopse

Esta obra procura demonstrar que o sistema jurídico, especialmente as normas que integram o Direito Constitucional Econômico, deve guardar estreita sintonia com a constituição material, entendida como o conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos presentes na sociedade, para que a força normativa na Constituição se manifeste com a devida eficácia. Com este objetivo, destaca a superação de antinomias como o fator relevante para que o país trace sua política econômica e se habilite a enfrentar os problemas internos e os desafios trazidos pelo cenário externo, diante do acelerado processo de integração da economia internacional e suas repercussões jurídicas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571473898
    • ISBN:  8571473897
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  333

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