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O PARADOXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


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    Sinopse

    Sumário Introdução Parte I - Direitos Fundamentais e Democracia Capítulo 1 - Estado de direito e democracia- alguns pontos de tensão 1.1 Do individualismo ao pluralismo 1.2 As teorias normativas da democracia 1.2.1 Jürgen Habermas e a teoria da democracia discursiva 1.2.2 Ronald Dworkin e a teoria da democracia comunitária ou de parceria 1.3 A democracia contemporânea- soberania popular e representação Capítulo 2 - Direitos fundamentais- o paradoxo 2.1 As normas de direitos fundamentais- aspectos conceituais 2.1.1 A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais 2.1.2 A dimensão objetiva dos direitos fundamentais 2.2 Entre juízes e legisladores- o paradoxo dos direitos fundamentais 2.3 A aplicabilidade dos direitos fundamentais 2.3.1 O vínculo do legislador aos direitos fundamentais 2.3.2 O vínculo do juiz aos direitos fundamentais PARTE II - Direitos fundamentais e Tribunal ConstitucionaL Capítulo 3 - Justiça constitucional e democracia- a compatibilização 3.1 A Justiça Constitucional e sua teorização- a consagração do Tribunal Constitucional como órgão de defesa da Constituição 3.1.1 Entre o autocontrole e o controle externo da lei- as opções de Justiça Constitucional 3.1.2 A natureza jurídica do Tribunal Constitucional- órgão político-Iegislativo ou órgão jurisdicional? 3.1.3 A sistematização das funções do Tribunal Constitucional 3.2 A legitimidade do Tribunal Constitucional- diálogos sobre uma falsa questão 3.2.1 A legitimidade no Estado de Direito democrático e seus testes O modelo de plenos méritos de legitimidade sistêmica O modelo circular de legitimidade sistêmica 3.2.2 A legitimidade do Tribunal Constitucional- críticas e fundamentos a) A crítica da separação de poderes b) A crítica do contramajoritarismo c) Os fundamentos da legitimidade democrática do Tribunal Constitucional- procedimento, participação e argumentação 3.2.3 O Tribunal Constitucional como intérprete criativo da Constituição Capítulo 4 - Os limites da justiça constitucional- o controle do Tribunal Constitucional sobre as intervenções legislativas aos direitos fundamentais 4.1 A prudência judicial como limite ao Tribunal Constitucional- há parâmetros jurídicos para a autocontenção do Tribunal Constitucional? 4.2 A classificação e graduação das intervenções legislativas aos direitos fundamentais como limite ao Tribunal Constitucional- perspectiva jurídico-funcional 4.3 A ponderação estruturada pelo princípio da proporcionalidade como limite ao Tribunal Constitucional- perspectiva metodológica Conclusões Referências

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788575254479
      • ISBN:  8575254472
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 22.50 cm
      • Largura: 15.50 cm
      • Comprimento: 3.50 cm
      • Peso: 0.60 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  352

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