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PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

Nos dias que correm, a obsessão pela novidade, pelos modismos, e a sedução pelas tendências e inclinações decorrentes da denominada globalização e dos postulados de um neoliberalismo que muitos supõem irresistível e desejável são evidentes. Esse quadro, associado à incapacidade crescente do Estado de realizar, com recursos próprios, os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento nacional, vem ensejando produção legislativa não raro açodada. Tudo é urgente. Diante desse panorama, nada mais oportuno do que estudos jurídicos desenvolvidos com serenidade, profundidade e honestidade intelectual, sem qualquer preocupação em fazer-se simpático a esta ou aquela corrente de opinião. É isso que se espera de quem se propõe a fazer ciência do direito. E é isto que se revela nesta obra do Professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.O autor, experimentado na advocacia, no exercício de cargos públicos dos mais relevantes, e também nas atividades docentes, dedicou-se com proficiência a investigar os aspectos constitucionais da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que introduziu entre nós a figura das chamadas parcerias público-privadas (PPPs). Resgata o autor, invocando Geraldo Ataliba, a proeminência da Constituição da República, demonstrando as inconstitucionalidades de que padece a lei a respeito da qual discorre.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577000296
    • ISBN:  857700029X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  236

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