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PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIENCIA ADMINISTRAT


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Sinopse

O princípio constitucional da eficiência administrativa foi introduzido na Constituição Brasileira pela Emenda Constitucional n. 19/1998. O autor estuda a crise do Estado Social burocrático, partido da polis grega, chegando até a onda de 'reformismo' que dominou o final do Século XX, bem como a questão da eficiência no Estado pluralista moderno, com múltiplos interesses públicos a serem perseguidos. Traça também um paralelo entre a eficiência pública e a eficiência privada. Para balizar o entendimento do vetor constitucional, o autor avalia os aspectos basilares do princípio vinculante, além de verificar os 'planos' em que a idéia de eficiência atua, tratando, ainda, da questão da necessidade de 'articulação de esforços' entre pessoas políticas. Para definir o princípio constitucional, analisa a eficiência e a vinculação que esta impõe na faixa discricionária, demarcando a necessidade de busca da 'melhor solução possível para o bem comum'; outrossim, traça um paralelo entre a eficiência administrativa e os demais princípios reitores da Administração Pública. Formatando a idéia da eficiência no Direito Administrativo, estuda os 'referenciais de eficiência', o 'Controle da Administração Pública' com lastro no princípio e como deve ser levada a cabo a 'interpretação das normas administrativas' à luz do vetor constitucional que estuda.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9798576040346
    • ISBN:  8576040344
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Peso: 1.18 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  772

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