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PROCESSO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS


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Sinopse

Sumário - Apresentação; Capítulo I - Sobre o Direito Processual Constitucional; Capítulo II - Ação, jurisdição e processo na dimensão constitucional; Capítulo III - A fórmula política do Estado Democrático de Direito; Capítulo IV - O processo na dimensão constitucional e a teoria dos direitos fundamentais; Capítulo V - A norma jurídica de direito fundamental e sua interpretação; Capítulo VI - Sobre o princípio da proporcionalidade; Capítulo VII - Aspectos da projeção do Princípio da Proporcionalidade sobre o Direito Tributário, o Direito Penal e o Direito Civil; Capítulo VIII - Mandado de Segurança; Capítulo IX - O Mandado de Injunção; Capítulo X - Possibilidades de emprego do habeas data na tutela da ordem jurídica constitucional subjetiva; Capítulo XI - Processo e tutela do meio ambiente na ordem constitucional brasileira; Capítulo XII - Eficácia ultra-subjetiva da coisa julgada e garantia do contraditório em ações coletivas; Capítulo XIII - Princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade e os chamados privilégios processuais da Fazenda Pública; Capítulo XIV - Sobre a natureza dos preceitos fundamentais decorrentes da ordem constitucional e sua tutela por meio da arguição de seu descumprimento; Conclusões; Teses sobre Direitos Fundamentais e Processo Constitucional; Bibliografia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788598030722
    • ISBN:  8598030724
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  320

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