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RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL E PRECEDENTES JUDICIAIS


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    Sinopse

    A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade - ou mesmo coerência - em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle - principal e incidental - de constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Código de Processo Civil; A partir, ainda, de um breve incurso à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do Direito comparado, torna-se possível responder - criticamente - à seguinte indagação - é a reclamação constitucional um instrumento imprescindível ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais? A resposta alcançada com a investigação, como já se antecipou, é negativa.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788520368305
      • ISBN:  8520368301
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 1.00 cm
      • Peso: 0.25 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  200

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