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CONSTITUIÇAO FEDERAL


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Sinopse

Atualizada até a Emenda Const. 83, de 05/08/2014, que acrescenta o art. 92-A ao ADCT (Zona Franca de Manaus. Incentivo fiscal. Prorrogação de prazo). -Sumário -Constituição Federal/88 -Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -Emendas Constitucionais 1 a 83 -Decreto 6.949/09 (excertos). Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. -Índice Alfabético

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536248387
    • ISBN:  8536248386
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 10.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.18 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  260

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