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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - REMISSIVA


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    Sinopse

    Esta obra apresenta: 1. A íntegra do texto da Constituição Federal, promulgada em 1988; 2. A íntegra do texto das emendas constitucionais (reforma e revisão); 3. Notas remissivas; 4. O Tratado Internacional recebido com força de emenda (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007); e 5. As Súmulas do Supremo Tribunal Federal, inclusive as vinculantes.

    Detalhes do Produto

      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: ALUMNUS -
      • Edição:  3
      • Ano:  2018
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788584232291
      • ISBN:  858423229X
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 3.00 cm
      • Peso: 0.40 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  440

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