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CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL


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Sinopse

Este livro contém matéria que vai desde o estudo da competência da Justiça Eleitoral em matéria criminal, passando pela análise das diversas infrações penais eleitorais e o processo de sua apuração. Cuida do exame dessas mesmas figuras que se encontram não apenas no texto do Código Eleitoral, como também em leis diversas entre as quais a Lei das Eleições - Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574533292
    • ISBN:  8574533297
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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