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DIRECÇAO DO INQUERITO PENAL E GARANTIA JUDICIARIA


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    Sinopse

    Este livro apresenta - Introdução; I - Garantia judiciária e Ministério Público; II - Morfologia e teleologia da direcção do inquérito; III - Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal; IV - Direcção do inquérito e garantia judicial; V - Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito; VI - Autonomia, coordenação e controlo intra-orgânicos; VII - Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos; Considerações finais.

    Detalhes do Produto

      • Origem:  IMPORTADO
      • Editora: COIMBRA EDITORA
      • Edição:  1
      • Ano de Edição: 2016
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORT. PORTUGAL
      • Ano:  2003
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  9789723211955
      • ISBN:  9723211955
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 16.00 cm
      • Largura: 24.00 cm
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  392

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