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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO


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Sinopse

O trabalho busca identificar, junto à Constituição Federal, os contornos de uma sistemática própria em torno de políticas públicas endereçadas aos poderes constituídos da República, numa perspectiva inovadora de, ao tomá-los como destinatários específicos de mandamentos constitucionais em sua totalidade, cobrar seu cumprimento no viés da realização da democracia. A obra oferece uma visão crítica dos mandamentos constitucionais em torno de políticas públicas previamente definidas e dos papéis desempenhados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário em face de sua eventual inobservância ou ausência de aplicação.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: METODO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9798586456670
    • ISBN:  8586456675
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  262

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