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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

FUNÇOES, AMBITO, CONTEUDO, QUESTOES INTERPRETA


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Sinopse

INTRODUÇÃO § I. Os termos do problema § 2.Constituição e direitos fundamentais sociais § 3.Questões metodológicas CAPITULO I - A ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS § 1. Funções, âmbito e conteúdo § 2. A distinção entre direitos fundamentais a prestações, direitos de igualdade e direitos de defesa § 3. A distinção entre direitos fundamentais de protecção, direitos fundamentais sociais e direitos fundamentais de organização e procedimento CAPITULO II - A DIVERSIDADE DE "ESTATUTO" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS § 1.As diferentes "estratégias" ou "métodos" de positivação dos direitos fundamentais sociais § 2.Direitos, pretensões e expectativas § 3.Direitos sociais e políticas públicas de direitos sociais § 4.A necessidade de concretização dos direitos fundamentais sociais § 5.A graduabilidade da realização dos direitos fundamentais sociais § 6.A não reversibilidade social CAPITULO III - A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DE NORMAS JURÍDICAS VINCULANTES §1.O conceito de "norma" de direitos fundamentais sociais § 2. O conceito de "constituição" como "ordem quadro" e "ordem fundamental § 3. A "subjectivação" dos direitos fundamentais sociais § 4. A questão da justiciabilidade CAPITULO IV - FORMAS DE PROTECÇÃO E LIMITES DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIAL § 1. A margem de acção estrutural e o legislador § 2. A margem de acção epistémica e a vinculação a Constituição § 3. A praxis dos tribunais de justiça constitucional CAPITULO V - OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL § 1. A interpretação dos direitos fundamentais sociais § 2. Mudança conceptual e mudança constitucional

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  FUNÇOES, AMBITO, CONTEUDO, QUESTOES INTERPRETA
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: COIMBRA EDITORA
    • Coleção:  TIVAS E PROBLEMAS DE JUSTICIABILIDADE
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • Edição:  1
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723214284
    • ISBN:  9723214288
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  256

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