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A INCLUSAO DO CIDADAO NO PROCESSO ELEITORAL


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Sinopse

A obra faz uma leitura do processo eleitoral brasileiro condizente com o paradigma de Estado Democrático de Direito para inferi-lo a partir de teorias processuais correspondentes. No processo eleitoral, cujos direitos implementados são coletivos, a celeridade e a preclusão não podem afastar o cidadão do controle das eleições pelo devido processo, mediante ações típicas previstas nas normas eleitorais, pela ação popular criada pela Constituição ou pelas ações temáticas por quaisquer entidades ou cidadãos que demonstrem o interesse direto ou remoto nos pleitos.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788538401322
    • ISBN:  8538401327
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 13.50 cm
    • Peso: 0.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  168

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