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CURSO DE PROCESSO ELEITORAL


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Sinopse

O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral. Abrange toda a disciplina- a) fontes do direito eleitoral; b) métodos de interpretação; c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial; d) competência eleitoral; e) prisões processuais eleitorais; f) conflito de atribuições eleitorais; g) ações eleitorais; h) mutatio libeli e emendatio libeli; i) dos recursos eleitorais; j) e relação da matéria com outras disciplinas, como o direito penal e civil. Obra atualizada de acordo com a mini reforma (Lei n. 12.891/2013).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788535281439
    • ISBN:  8535281436
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  488

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