Aguarde...
 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Eleitoral

Sinopse

Este livro busca discutir o papel do Estado como sinônimo de poder político e o exercício deste poder centrado no princípio da representatividade; o significado do sufrágio, dos sistemas eleitorais e do regime político nesse mesmo processo; a relação entre a democracia representativa e os direitos políticos, evidenciando o papel dos partidos políticos e do procedimento eleitoral como processos eleitorais que oportunizam a legitimação do Estado Democrático de Direito; o direito eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais. Ato contínuo, e em segundo exame, o estudo volta-se à evolução das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil desde as eleições gerais de 1994 até as eleições de 2010. Busca-se, nesse exame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha. Examinam-se os procedimentos de constituição, registro de comitês financeiros e obrigatoriedade de abertura de contas bancárias para o registro integral da movimentação financeira dos recursos arrecadados e aplicados; a evolução da responsabilidade pela administração financeira de campanha e pelas informações posteriormente prestadas à Justiça Eleitoral. Na mesma senda, percorre-se a evolução normativa do disciplinamento conferido à arrecadação de recursos - seus períodos inicial e final, limites de doação a serem observados e vedações ao seu recebimento. No que tange à aplicação de recursos, avalia-se o regramento dos gastos eleitorais, dos gastos pessoais e dos limites a eles estabelecidos, concluindo o exame de evolução das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no período examinado com o estudo dos denominados Bônus e Recibos Eleitorais e do suporte documental da arrecadação e aplicação de recursos. Ao final, o último capítulo busca delinear a evolução normativa do financiamento das campanhas eleitorais sob o enfoque de sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, afim de delimitar os mecanismos de controle instituídos para o exame de regularidade das contas prestadas e sua eficácia perante candidatos e partidos políticos no período sob exame. Com vistas a delimitar as consequências da desaprovação das contas, detém-se o estudo sobre o disciplinamento das infrações às normas que regem a administração financeira das campanhas no período e os crimes eleitorais. Por último, reflete o estudo sobre o financiamento público de campanha - como instrumento passível de adoção nos próximos pleitos.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536230672
    • ISBN:  8536230673
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.84 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  536

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO