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Estatuto do idoso


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Sinopse

Conforme: - Lei 13.535/2017 - Garantia de oferta aos idosos de cursos e programas de extensão por instituições de ensino superior; - Lei 13.466/2017 - Prioridade aos idosos maiores de 80 anos na tramitação de processos; - Resolução CNMP 179/2017 - Disciplina a tomada do compromisso de ajustamento de conduta perante o MP - Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Inclui: - Questões de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas, esquemas etc.; - Palavras-chave em destaque. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Coleção:  SINOPSES PARA CONCURSOS
    • Edição:  2
    • Ano:  2018
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544219218
    • ISBN:  8544219217
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.23 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

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