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HERMENEUTICA APLICADA


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Sinopse

A obra visa trazer a abordagem de uma celeuma previdenciária sob o enfoque das teorias desenvolvidas pelos chamados autores 'neoconstitucionalistas'. As teorias neoconstitucionais, segundo a interpretação dos autores, engloba autores de correntes distintas, que, à semelhança, adotam uma concepção principiológica do Direito e lhe conferem abordagem moral. Ao discorrer sobre os fundamentos de cada uma dessas teorias, os autores buscam dar-lhes aplicação prática através do problema que envolve a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulado pela Lei Federal 8.742/93. Especificamente, a compreensão da incapacidade de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, a que se refere a previsão constitucional do benefício, pode ser traduzida pelo critério de renda de um quarto de salário-mínimo per capita, como faz a Lei 8.742/93? É este o problema que a obra busca responder por meio das teorias referidas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536236988
    • ISBN:  8536236981
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.31 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  180

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