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HOMICIDIO PRIVILEGIADO


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Sinopse

O presente estudo foi apresentado como trabalho de concurso para assistente-estagiário (secção de Ciências Jurídicas), na faculdade de Direito de Lisboa, em Novembro de 1990, e objecto de discussão pública em 4 de Janeiro de 1991. Muitas foram as pessoas que, duma forma ou doutra, me apoiaram. É-me grato salientar, sobretudo, o estímulo que, de todos, recebi. Aqui fica, publicamente, o meu reconhecimento. O Dr. Eduardo Frota realizou todo o trabalho de tratamento e dactilografia do texto, com rigor e muito carinho. Sacrificando o seu precioso e escasso tempo e da sua família, acompanhou, dia a dia, o surgimento deste trabalho, com entusiasmo e persistência contagiantes, que só a amizade pode explicar e permite compreender. l.ª PARTE MATRIZES TÍPICAS DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO 1. O MODELO DA PROVOCAÇÃO INJUSTA 1.1. O art. 321° do Código Penal francês 1.2. O art. 370° do Código Penal português de 1852/86 1.3. O art. 121° do Código Penal brasileiro 1.4. O parág. 213 do Código Penal alemão 2. O MODELO DA EMOÇÃO VIOLENTA 2.1. O art. 113° do Código Penal suíço 2.2. O parág. 76 do Código Penal austríaco 2.ª PARTE O ART. 133º DO CÓDIGO PENAL 1. FONTES 2. FUNDAMENTO DO PRIVILÉGIO 2.1. Questões prévias 2.2. A comprensível emoção violenta que domina o agente 2.3. A compaixão 2.4. O desespero 2.5. Outro motivo, de relevante valor social ou moral 2.6. Conclusões 3. O TIPO DO ARTIGO 133° 3.1. Natureza jurídica 3.2. Tipo objectivo 3.3. Tipo subjectivo 3.4. Culpa 4. COMPARTICIPAÇÃO 5. PROIBIÇÃO DE DUPLA VALORAÇÃO 5.1. Aplicação cumulativa do art. 20° e do art. 133° 5.2. Homicídio privilegiado e situações de legítima defesa 5.3. Homicídio privilegiado e situações de estado de necessidade desculpante 5.4. O homicídio privilegiado e a atenuação especial do art. 73º 3.ª PARTE A COMPREENSIBILIDADE DA EMOÇÃO VIOLENTA 1. A EMOÇÃO VIOLENTA COMO OBJECTO DA COMPREENSIBILIDADE l. l. A compreensibilidade respeita apenas à emoção e não ao homicídio 1.2. As características da emoção exigida pelo art. 133° l .3. A avaliação da emoção 1.4. À amplitude do conceito de emoção no art. 133° 1.5. A diversidade estrutural das emoções 2. A EMOÇÃO E AS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO DA CULPA OU DE DESCULPA 2.1. Questões gerais 2.2. Emoção e impu ilidade 2.3. Emoção e excesso de defesa 2.4. Emoção e estado de necessidade desculpante 2.5. O carácter normativo da compreensibilidade 3. A COMPREENSIBILIDADE DA EMOÇÃO VIOLENTA NA JURISPRUDÊNCIA 3.1. Compreensibilidade e proporcionalidade 3.2. Compreensibilidade e culpa do agente 3.2.1. Casos em que o agente tem responsabilidade na criação da situação que originou a emoção 3.2.2. Casos em que a execução do crime se reveste de forma particularmente cruel ou em que a fúria assassina continua após a morte da vítima 3.2.3. Casos em que há uma certa reflexão do agente 3.2.4. Casos em que é visível uma certa motivação 3.2.5. Casos em que incumbem ao agente deveres especiais 3.3. A fixação de critérios de compreensibilidade

Detalhes do Produto

    • Ano:  1991
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724006482
    • ISBN:  9724006484
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  182

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